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Bets e lavagem de dinheiro: regras de PLD e operações de 2026

O que a Portaria SPA/MF 1.143 exige das bets, os números do 1º ano do mercado regulado e as operações Arena e Véu de Maia contra lavagem com apostas.

Apostas esportivas e cassinos online movimentam bilhões, aceitam pagamentos instantâneos e pagam prêmios que podem ser apresentados como renda lícita. Essas características fazem do setor um alvo natural para a lavagem de dinheiro. Desde janeiro de 2025, o Brasil tem um mercado regulado de apostas de quota fixa, com regras específicas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). Os primeiros resultados e as operações policiais de 2026 mostram onde estão os riscos.

Por que as apostas atraem dinheiro sujo

Há três caminhos clássicos. No primeiro, o criminoso deposita dinheiro ilícito, faz apostas de baixo risco e saca o saldo como "prêmio". No segundo, o próprio operador é usado como fachada: a casa de apostas recebe recursos de origem criminosa e os mistura ao faturamento. No terceiro, estruturas no exterior simulam que a operação ocorre fora do país, justificando remessas internacionais. As investigações recentes no Brasil envolvem principalmente os dois últimos.

As regras de PLD para as bets

A Portaria SPA/MF nº 1.143, publicada em 11 de julho de 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, fixou as obrigações de PLD/FT para os operadores, com fiscalização a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo análise do Demarest, os principais pontos são:

  • Conheça seu cliente: identificar, qualificar e classificar por risco apostadores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço.
  • Verificar instituições de pagamento parceiras, confirmando que são autorizadas pelo Banco Central.
  • Comunicar ao Coaf apostas e operações com indícios de lavagem ou financiamento do terrorismo, detalhando origem e destino dos recursos e meio de pagamento.
  • Declaração de não ocorrência à SPA quando não houver nada a comunicar no ano.
  • Avaliação interna de risco anual, entregue à SPA até 1º de fevereiro do ano seguinte.
  • Guarda de registros por, no mínimo, cinco anos.
  • Política publicada no site do operador, aprovada pelos administradores e atualizada anualmente.

O descumprimento pode levar às sanções do artigo 12 da Lei 9.613/1998, a lei de lavagem de dinheiro. Em fevereiro de 2025, SPA e Coaf reuniram mais de 190 operadores para padronizar as comunicações de atividade suspeita, porque as primeiras chegavam em formatos muito diferentes, segundo a NetCPA.

O primeiro ano do mercado regulado

O balanço de 2025 publicado pela Convergência Digital dá uma ideia da escala:

Indicador (2025)Valor
Empresas autorizadas79
Brasileiros que apostaram25,2 milhões
Receita bruta do setorcerca de R$ 37 bilhões
Tributos federais pagoscerca de R$ 9,95 bilhões
Sites ilegais bloqueados pela Anatelmais de 25 mil
Processos abertos pela SPA132, envolvendo 133 casas
Comunicações de instituições financeiras sobre bets ilegais1.255, envolvendo 1.687 pessoas
Contas bancárias encerradas550

O dado das contas encerradas mostra que o sistema financeiro passou a ser a principal barreira contra as bets ilegais: sem conta para receber depósitos, o site clandestino perde a capacidade de operar.

As operações de 2026

Operação Arena

Em 13 de agosto de 2026, a Polícia Federal, com o MPF, a Receita Federal e a SPA, cumpriu 17 mandados de busca nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça autorizou o sequestro de valores estimados em até R$ 1,1 bilhão. Segundo a Agência Gov, o grupo se apresentava como sediado na Costa Rica e em Curaçao para justificar remessas ao exterior, sem atividade econômica compatível, e teria pago a outorga federal com recursos de origem ilícita. A investigação começou em 2022.

Na segunda fase, em 17 de setembro de 2026, a PF prendeu preventivamente um sócio da Pixbet, segundo o Portal de Prefeitura. A defesa não havia se manifestado até a publicação da reportagem, e os investigados não foram julgados.

Operação Véu de Maia

Em 6 de julho de 2026, a PF cumpriu nove mandados em Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul contra 87 empresas suspeitas de servir de fachada para movimentar recursos de operadores irregulares. A investigação partiu de informações da SPA e apura possível envio de recursos ao exterior por criptoativos (Finsiders).

O que muda para quem faz PLD

  • Bancos e instituições de pagamento devem tratar transferências para sites não autorizados como sinal de alerta e conferir a lista oficial de operadores.
  • Operadores autorizados precisam monitorar padrões como depósitos fracionados, saques logo após depósitos e contas de terceiros.
  • Estruturas no exterior, intermediários de pagamento e uso de cripto são os pontos que mais aparecem nas investigações.
  • Influenciadores e afiliados também estão no radar: em 2025 houve 412 processos contra influenciadores (Convergência Digital).

Para o apostador

Aposte apenas em sites com domínio ".bet.br" e autorizados pela SPA. Plataformas ilegais não oferecem garantia de pagamento, podem usar seus dados e sua conta para movimentar dinheiro de terceiros e expõem você a investigações. Se sentir perda de controle, a plataforma federal de autoexclusão permite bloquear o acesso às casas autorizadas.

Fonte

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